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Decreto do Presidente da República n.º 26-B/2004

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 26-B/2004 2004-05-21
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 26-B/2004 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 26-B/2004

de 21 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Amílcar Augusto Contel Martins Theias do cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

Assinado em 21 de Maio de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 21 de Maio de 2004.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

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