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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2003

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 78/2003 2003-10-21
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 78/2003 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2003

Eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar para a Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa o deputado Henrique Jorge Campos Cunha (CDS-PP).

Aprovada em 2 de Outubro de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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