Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que nos sumários dos decretos publicados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros n.os 524-F/76 a 524-O/76, publicados no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 5 de Julho, e cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê: «Decreto-Lei n.º 524-F/76», deve ler-se: «Decreto n.º 524-F/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei n.º 524-G/76», deve ler-se: «Decreto n.º 524-G/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei n.º 524-I/76», deve ler-se: «Decreto n.º 524-I/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei n.º 524-I/76», deve ler-se: «Decreto n.º 524-J/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei n.º 524-L/76», deve ler-se: «Decreto n.º 524-L/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei n.º 524-M/76», deve ler-se: «Decreto n.º 524-M/76».

Onde se lê: «Decreto-Lei n.º 524-N/76», deve ler-se: «Decreto n.º 524-N/76».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.