Aviso n.º 208/2003

Aviso n.º 208/2003

Por ordem superior se torna público que, em 2 de Junho de 2003, o Governo de Chipre depositou o seu instrumento de aceitação das emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.

Portugal é Parte das mesmas emendas, aprovadas, para ratificação, pelo Decreto n.º 27/97, de 4 de Junho, (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 128, de 4 de Junho de 1997), tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 24 de Fevereiro de 1998, conforme o Aviso n.º 107/98, de 25 de Maio.

Nos termos do artigo 3 (3), as emendas entraram em vigor em Chipre em 31 de Agosto de 2003.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Setembro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.