Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Primeiro-Ministro, o Despacho Normativo n.º 310-V/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 275, de 29 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «... Decreto-Lei n.º 364/77, de 20 de Agosto, ...», deve ler-se: «... Decreto-Lei n.º 346/77, de 20 de Agosto, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.