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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1979-01-04
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, a Resolução n.º 200/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea a), onde se lê: «... capacidade de 25000 t por ano, ...», deve ler-se: «... capacidade de 250000 t por ano, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Dezembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

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