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Declaração
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Declaração
Sgundo comunicação do Gabinete Coordenador do Combate à Droga (Presidência do Conselho de Ministros), o Despacho Normativo n.º 310-N/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, 2.º suplemento, de 29 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No sumário, onde se lê: «... Gabinete Coordenador do Contrôle da Droga, ...», deve ler-se: «... Gabinete Coordenador do Combate à Droga, ...», e onde se lê: «... respectivamente, ao Gabinete Coordenador do Contrôle da Droga, ...», deve ler-se: «respectivamente, ao Gabinete Coordenador do Combate à Droga, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Dezembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.