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Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Económica, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Portaria n.º 369/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 142, de 20 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
Ministério do Exército
Capítulo 7.º, artigo 353.º
N.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»
...
Alínea 2 «Salários do pessoal dos quadros» ...
N.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»
...
Salários do pessoal dos quadros
deve ler-se
Ministério do Exército
Capítulo 7.º, artigo 353.º
N.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»
...
N.º 2 «Salários do pessoal dos quadros» ...
N.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»
...
N.º 2 «Salários do pessoal dos quadros»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Junho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.