Portaria n.º 392/74

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Portaria 392/74 1974-06-29

Portaria n.º 392/74

de 29 de Junho

Ao abrigo do artigo 21.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o seguinte

1.º O n.º 1 da Portaria n.º 124/70, de 2 de Março, passa a ter a seguinte redacção

1. A Escola Naval funciona como unidade independente.

2.º A seguir ao n.º 1 da portaria referida no número anterior é intercalado um novo número com a seguinte redacção

1-A. A Escola de Fuzileiros funciona subordinada ao Comando do Corpo de Fuzileiros.

Ministério da Defesa Nacional, 19 de Junho de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo.