Portaria n.º 423/74

Portaria n.º 423/74

de 9 de Julho

Considerando a necessidade de proceder a ampla remodelação do Hospital Escolar de S. João, no Porto;

Obtida a concordância do Ministro da Educação e Cultura

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Saúde, ouvido o Gabinete de Estudos e Planeamento, nos termos do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

1.º O Hospital Escolar de S. João, no Porto, entra no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.

2.º Durante a vigência do referido regime, a administração será exercida por uma comissão instaladora, nomeada nos termos do artigo 85.º, à qual incumbirá igualmente proceder à sua reorganização e reforma.

3.º O período de instalação iniciar-se-á com a posse da comissão instaladora.

Ministério dos Assuntos Sociais, 24 de Junho de 1974. - O Secretário de Estado da Saúde, António Galhordas.