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Decreto n.º 331/74
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 331/74 1974-07-11
Decreto n.º 331/74
de 11 de Julho
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º e nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, tenho por bem
Exonerar, a seu pedido, o Dr. Francisco Sá Carneiro, o tenente-coronel do CEM Mário Firmino Miguel, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota e o Dr. Vasco Vieira de Almeida dos cargos, respectivamente, de Ministros sem pasta, da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Coordenação Económica.
Publique-se.
Presidência da República, 11 de Julho de 1974. - O Presidente da República ANTÓNIO DE SPÍNOLA.