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Decreto n.º 332/74
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 332/74 1974-07-11
Decreto n.º 332/74
de 11 de Julho
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, tenho por bem
Exonerar, a seu pedido, o engenheiro José Manuel Prostes da Fonseca, a Doutora Maria de Lurdes Belchior, o Dr. António José Avelãs Nunes e o Doutor Orlando Pereira de Carvalho dos cargos, respectivamente, de Secretários de Estado da Administração Escolar, dos Assuntos Culturais e Investigação Científica, dos Desportos e Acção Social Escolar e da Reforma Educativa.
Publique-se.
Presidência da República, 11 de Julho de 1974. - O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.