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Decreto n.º 330/74

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 330/74 1974-07-11

Decreto n.º 330/74

de 11 de Julho

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º e nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, tenho por bem

Exonerar, a seu pedido, o Doutor Adelino da Palma Carlos do cargo de Primeiro-Ministro do Governo Provisório.

Publique-se.

Presidência da República, 11 de Julho de 1974. - O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

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