Decreto n.º 336/74

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Decreto 336/74 1974-07-17

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Decreto n.º 336/74

de 17 de Julho

Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem

Nomear Primeiro-Ministro do Governo Provisório o coronel Vasco dos Santos Gonçalves.

Assinado em 17 de Julho de 1974.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

Decreto n.º 336/74

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