Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Governo da República Malgaxe declarou continuar vinculado, a partir de 1 de Janeiro de 1966, às disposições da Convenção relativa à protecção das obras literárias e artísticas, adoptada em Berna em 9 de Setembro de 1886 e revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 30 de Abril de 1966. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.