Declaração

Declaração

Segundo Comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 148-B/80, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na epígrafe do diploma, onde se lê: «Portaria n.º 178-B/80», deve ler-se: «Portaria n.º 148-B/80».

No n.º 3, Lista das Tarifas Transatlânticas, na coluna correspondente aos valores da taxa em dólares dos EUA, onde se lê: «293,73», deve ler-se: «239,73».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Abril de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.