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Decreto do Presidente da República n.º 21/98
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 21/98 1998-06-16
Decreto do Presidente da República n.º 21/98
de 16 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte
É ratificada a adesão de Portugal ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de Maio de 1973, no âmbito do Acordo Relativo à Criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/98, em 19 de Março de 1998.
Assinado em 29 de Maio de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 2 de Junho de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.