Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei n.º 258/74, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 138, de 15 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Atendendo ao disposto em A, n.º 2, alínea a), do Programa do Movimento das Forças Armadas,

deve ler-se

Atendendo ao disposto em A, n.º 2, alínea d), do Programa do Movimento das Forças Armadas.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.