Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, a Portaria n.º 367/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 141, de 19 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na 1. 5 do texto, onde se lê: «P-669, P-670 e P-807», deve ler-se: «P-669, P-670 e P-708».

Mais se declara que deve ser considerada sem efeito a rectificação da referida portaria, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 177, de 31 de Julho último.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.