Rectificação

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Rectificação 1974-09-04

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Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 144, de 22 de Junho, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, o Decreto-Lei n.º 274/74, determino que se faça a seguinte rectificação

No artigo 2.º, onde se lê

São revogados os artigos 28.º, 29.º, 30.º e 31.º do Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952, ...

deve ler-se

São revogados os artigos 30.º e 31.º do Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952, ...

Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

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