Portaria n.º 545/74

Portaria n.º 545/74

de 30 de Agosto

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, com fundamento no n.º 1 e suas alíneas b) e c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, efectuar as seguintes transferências de verbas nos Ministérios abaixo designados

(ver documento original)

Alterações de rubrica

No Ministério da Economia

A observação (29) aposta às dotações inscritas no capítulo 27.º, artigos 649.º a 655.º, é eliminada.

A observação (30) aposta às dotações inscritas no capítulo 27.º, artigos 663.º a 670.º, é eliminada.

Ministério das Finanças, 2 de Agosto de 1974. - O Secretário de Estado do Orçamento, António de Seixas da Costa Leal.