Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, o Governo da República Popular da Polónia notificou o secretário-geral daquela Organização, em 24 de Junho de 1966, da sua denúncia da Convenção internacional para salvaguarda da vida humana no mar, 1948.

Esta denúncia produzirá efeitos a partir de 24 de Junho de 1967, nos termos do artigo XII, parágrafo c), da Convenção.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 14 de Julho de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.