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Decreto n.º 28/80
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 28/80 1980-05-14
Decreto n.º 28/80
de 14 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando José Reino desligado, sob proposta do Governo, das funções de embaixador de Portugal em Oslo.
Assinado em 5 de Março de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.