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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1980-05-14
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 154/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê: «Nomeia o Conselho Distrital de Coimbra», deve ler-se: «Nomeia três cidadãos para o Conselho Distrital de Coimbra».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

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