Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo da República Democrática Alemã depositou junto daquele Secretariado-Geral, em 16 de Julho de 1974, o seu instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956.

De acordo com o § 2.º do artigo 13.º da Convenção, esta entra em vigor na data do depósito do instrumento de adesão, ou seja, 16 de Julho de 1974.

Secretaria-Geral do Ministério, 9 de Setembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.