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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1980-06-23
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 205/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na norma I, alínea c), onde se lê: «O Centro Infantil de Vinhais da Serra», deve ler-se: «O Centro Infantil de Unhais da Serra».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

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