Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1980 e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam

No artigo 6.º, n.º 4, onde se lê: «... habilitações próprias ou insuficientes para a docência ...», deve ler-se: «... habilitações próprias ou suficientes para a docência ...»

No artigo 7.º, n.º 1, onde se lê: «... dos planos de estudo dos cursos regulamentares ...», deve ler-se: «... dos planos de estudo dos cursos regulares ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.