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Portaria n.º 634/74

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 634/74 1974-10-01

Portaria n.º 634/74

de 1 de Outubro

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, que, ao abriga das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959

a) Seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da UPU, com as dimensões de 22,5 mm x 40,5 mm, denteado 13,5, nas taxas, motivos e quantidades seguintes

1$50 - distribuição do correio ... 10000000

2$00 - entrega da correspondência ... 2000000

3$30 - transporte por via marítima ... 1000000

4$50 - transporte por via aérea ... 1000000

5$30 - o sigilo da correspondência ... 500000

20$00 - o transporte por via férrea ... 500000

b) Sejam emitidos e postos em circulação 100000 blocos (formato A6 - com as medidas de 105 mm x 148 mm) de um selo de cada taxa de venda ao público pelo preço unitário de 50$00.

Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, 17 de Setembro de 1974. - O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Manuel Branco Ferreira Lima.

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