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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1966-06-01

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Direcção-Geral da Justiça, a portaria publicada sob o n.º 21886 no Diário do Governo n.º 43, 1.ª série, de 21 de Fevereiro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê: «... Capelongo, Cele, Chitato, Cubal, Dande, Dilolo, ...», deve ler-se: «... Capelongo, Santa Comba, Chitato, Cubal, Dande, Teixeira de Sousa, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Maio de 1966. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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