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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1974-09-30
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Aviso

Por ordem superior se torna público que o Sultanato de Omã depositou no Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 31 de Maio de 1974, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961.

Nos termos do parágrafo 2.º do seu artigo 51, a Convenção entrou em vigor para o Sultanato de Omã em 30 de Junho de 1974.

Secretaria-Geral do Ministério, 17 de Setembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.

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