Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o embaixador de Portugal em Washington depositou junto do Governo dos Estados Unidos da América, em 18 de Março de 1980, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do protocolo relativo ao texto autêntico quadrilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977 e aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 143/79, de 28 de Dezembro.

2 - Até àquela data eram partes no referido protocolo os seguintes países

Argentina, Bangladesh, Barbados, Bulgária, Checoslováquia, Colômbia, Cuba, Dinamarca, Equador, Egipto, Espanha, Etiópia, Finlândia, França, Grécia, Guatemala, Hungria, Islândia, Índia, Israel, Itália, Jugoslávia, Marrocos, México, Níger, Noruega, Paquistão, Polónia, Reino Unido, República Federal da Alemanha, Roménia, República Popular Democrática da Coreia, Seychelles, Suécia, Suíça, Tunísia e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Junho de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Francisco Moita.