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Resolução n.º 198/80

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 198/80 1980-06-09

Resolução n.º 198/80

Assentimento à deslocação oficial do Presidente da República à Noruega

Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à Noruega, entre os dias 3 e 6 do próximo mês de Junho.

Aprovada em 28 de Maio de 1980.

Pelo Presidente da Assembleia da República, o Vice-Presidente, António Martins Canaverde.

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