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Portaria n.º 650/74
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 650/74
de 9 de Outubro
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, nos termos do § 1.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar, com as importâncias que se indicam, as seguintes verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor
CAPÍTULO ÚNICO
Despesas com material
Artigo 5.º «Aquisição de utilização permanente»
N.º 2 «Aquisição de móveis»
Alínea f) «Assinaturas de publicações oficiais» ... 200$00
Artigo 6.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»
N.º 3 «De móveis»
Alínea a) «Conserto de máquinas, móveis, aparelhos, instrumentos e outros» ... 70000$00
Artigo 7.º «Material de consumo corrente»
N.º 1 «Artigos de expediente, impressos, livros para escrituração, etc.» ... 70000$00
N.º 4 «Combustível, lubrificantes e sobresselentes» ... 70000$00
N.º 6 «Diversos não especificados, incluindo desenho, fotografias e filmagens de assuntos científicos» ... 40000$00
Pagamento de serviços
Artigo 8.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»
N.º 1 «Aquisição, conserto e lavagem de roupas» ... 140000$00
N.º 6 «Despesas resultantes de assistência nos casos de câncer, lepra, doença do sono e doenças mentais dos funcionários do Ministério do Ultramar e seus organismos consultivos e dependentes, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 402/72, de 24 de Outubro» ... 100000$00
Artigo 9.º «Despesas de comunicações»
N.º 1 «Portes de correio e telégrafo» ... 2000$00
N.º 2 «Telefones» ... 50000$00
... 542200$00
tomando como contrapartida disponibilidades das seguintes verbas do mesmo orçamento
CAPÍTULO ÚNICO
Despesas com o material
Artigo 5.º «Aquisições de utilização permanente»
N.º 1 «Aquisição de semoventes»
Alínea a) «Animais para experiências em laboratório» ... 3450$00
Alínea b) «Viaturas com motor» ... 146750$00
Artigo 7.º «Material de consumo corrente»
N.º 5 «Despesas com a publicação do Boletim Clínico e Estatístico do Hospital do Ultramar» ... 100000$00
Pagamento de serviços
Artigo 8.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»
N.º 3 «Luz, aquecimento, água, lavagem e outras despesas» ... 29200$00
... 542200$00
Ministério da Coordenação Interterritorial, 27 de Setembro de 1974. - O Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, Fernando de Castro Fontes.