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Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Portaria n.º 453/74, publicada pelo Ministério da Coordenação Económica no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 159, de 10 de Julho de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
Ministério da Economia
Secretaria de Estado da Indústria
CAPÍTULO 37.º
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Electricidade
Electrificação agrícola
Despesas correntes
Artigo 916.º-A «Remunerações em numerário».
Artigo 916.º-B, n.º 1 «Transferências - Empresas: Empresas diversas».
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deve ler-se
Ministério da Economia
Secretaria de Estado da Indústria
CAPÍTULO 37.º
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Electricidade
Electrificação agrícola
Despesas de capital
Artigo 916.º-A «Remunerações em numerário».
Despesas de capital
Artigo 916.º-B, n.º 1 «Transferências - Empresas: Empresas diversas».
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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.