Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «Decreto Regulamentar Regional n.º 4/80/A, deve ler-se: «Decreto Regulamentar Regional n.º 24/80/A.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Julho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.