Aviso n.º 43/91

Aviso n.º 43/91

Por ordem superior se faz público terem os Governos da Namíbia e da Bulgária depositado junto do Governo Suíço os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção como emendada em Bona a 22 de Junho de 1979, a 18 de Dezembro de 1990 e a 16 de Janeiro de 1991, respectivamente.

A Namíbia, de acordo com o disposto nos artigos XV, XVI e XXIII da referida Convenção, emite as seguintes reservas

Espécies incluídas no apêndice I

1) Loxodonta africana;

2) Acinonyx jubatus.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Março de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.