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Aviso n.º 44/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 44/91 1991-03-22
Art. 1 Aviso n.º 44/91 Open official source

Aviso n.º 44/91

Por ordem superior se faz público ter o Governo da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os seus instrumentos de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono a 20 de Novembro de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Março de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.

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