Portaria n.º 389/80

Portaria n.º 389/80

de 10 de Julho

A dificuldade em assegurar a direcção do Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia contribuiu decisivamente para a situação caótica que determinou o encerramento do Museu.

Com a publicação da Portaria n.º 469/79, de 5 de Setembro, o Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia foi integrado na Secretaria de Estado da Cultura, na dependência da extinta Direcção-Geral do Património Cultural, e essa situação sujeita ao disposto no Decreto-Lei n.º 45/80, de 20 de Março que reestruturou os museus.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45/80, de 20 de Março, no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 23 de Junho, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 79/80, de 19 de Abril

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado da Cultura e da Reforma Administrativa, o seguinte

É dispensada a posse das habilitações legalmente exigidas para o cargo de director do Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia, sendo o respectivo despacho de nomeação acompanhado, para publicação, do curriculum do nomeado.

Secretarias de Estado da Cultura e da Reforma Administrativa, 30 de Junho de 1980. - O Secretário de Estado da Cultura, Vasco Pulido Valente. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins Robalo.