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Resolução n.º 3/74
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução 3/74 1974-10-15
Resolução n.º 3/74
de 15 de Outubro
De acordo com o n.º 3 do artigo 9.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 8.º do artigo 10.º e do artigo 18.º da Resolução n.º 1/74, de 5 de Julho, do Conselho de Estado, o mesmo Conselho decreta, para valer como resolução, e eu promulgo o seguinte
São designados membros da Junta de Salvação Nacional o brigadeiro Carlos Alberto Idães Soares Fabião, o coronel Aníbal José Coentro de Pinho Freire, o tenente-coronel Narciso Mendes Dias e o tenente-coronel Nuno Manuel Guimarães Fisher Lopes Pires.
Promulgada em 15 de Outubro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.