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Resolução

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 1974-10-15
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Resolução

Nos termos do n.º 3.º do artigo 10.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, a Junta de Salvação Nacional designou o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República.

Junta de Salvação Nacional, 15 de Outubro de 1974. - O Presidente, Francisco da Costa Gomes.

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