Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o despacho que estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio, publicado pelo Ministério da Economia, Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1974, se encontra assinado pelo Secretário de Estado da Indústria e Energia, José de Melo Torres Campos, e não como, por lapso, foi publicado.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.