Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que foi assinada em Lisboa, em 21 de Fevereiro de 1980, a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, cujo texto, em português e em francês, acompanha o presente aviso.

Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, 25 de Junho de 1980. - O Chefe de Gabinete do Secretário de Estado, Luís Paulo Garcez Palha.

Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.

1 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições francesas às famílias, residentes em Portugal, dos trabalhadores assalariados ocupados em França é o seguinte

Por dois descendentes - 150 F.

Por cada descendente, a partir do terceiro - 75 F.

2 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições portuguesas às famílias, residentes em França, dos trabalhadores assalariados ocupados em Portugal é o seguinte

Por dois descendentes - 1726$00.

Por cada descendente, a partir do terceiro - 863$00.

3 - A Tabela assinada em 22 de Fevereiro de 1979 fica revogada e é substituída pela presente Tabela, que produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1980.

Feita em Lisboa, a 21 de Fevereiro de 1980.

Pelas autoridades competentes portuguesas

Mário Roseira.

Pelas autoridades competentes francesas

Serge Darmon - Michel Hamon.

Barème des indemnités pour charges de famille, prévu à l'article 45 de la Convention franco-portugaise du 29 juillet 1971 et à l'article 95, modifié, de l'Arrangement administratif général du 11 septembre 1972.

1 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions françaises aux familles résidant au Portugal des travailleurs salariés occupés en France est le suivant

Pour deux enfants - 150 F.

Pour chaque enfant, à partir du troisième - 75 F.

2 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions portugaises aux familles résidant en France des travailleurs salariés occupés au Portugal est le suivant

Pour deux enfants - 1726$00.

Pour chaque enfant, à partir du troisième - 863$00.

3 - Le Barème signé le 22 février 1979 est abrogé et remplacé par le présent Barème à compter du 1er janvier 1980.

Fait à Lisbonne, le 21 février 1980.

Pour les autorités compétentes françaises

Serge Darmon - Michel Hamon.

Pour les autorités compétentes portugaises

Mário Roseira.