Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 210/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro constante do artigo único, onde se lê

Secretários pessoais - 20000$00 - 22600$00.

deve ler-se

Secretários pessoais - 21000$00 - 22600$00.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Julho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.