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Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Para os devidos efeitos se publica que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e a segunda parte do texto da declaração relativa à rectificação da Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 237, de 11 de Outubro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica
Onde se lê
Ministério da Economia
Secretaria de Estado da Indústria
CAPÍTULO 37.º
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Electricidade
Electrificação agrícola
Despesas de capital
deve ler-se
Ministério da Economia
Secretaria de Estado da Indústria
CAPÍTULO 37.º
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Electricidade
Electrificação agrícola
Despesas correntes
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.