Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Resolução n.º 216/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º III, onde se lê: «... será pelos devedores com base em empréstimos efectuados pelos devedores com base em empréstimos feitos a estes pelo Tesouro, ...», deve ler-se: «... será feita, caso a caso, através de pagamentos efectuados pelos devedores com base em empréstimos feitos a estes pelo Tesouro, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Julho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.