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Rectificação n.º 9/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 9/91 1991-03-21
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Rectificação n.º 9/91

Por ter sido publicado com inexactidão o Decreto do Presidente da República n.º 74-D/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1990, p. 5206, rectifica-se que onde se lê «no processo n.º 160/89» deve ler-se «no processo n.º 160/87».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 8 de Março de 1991. - Pelo Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)

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