Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Comunicação Social, o Despacho Normativo n.º 204/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, no quadro a que se refere o seu n.º 1, saiu com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Julho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.