Portaria n.º 20474

Portaria n.º 20474

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 3 do artigo 63.º do Decreto n.º 44064, de 28 de Novembro de 1961, sejam aumentados com os seguintes lugares os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias adiante nomeadas

Conservatória do Registo Civil de Gondomar: um escriturário de 1.ª classe.

Conservatórias do Registo Civil de Lisboa (5.ª), Loulé, Oliveira de Azeméis, Funchal, Vila Nova de Ourém, Pombal, Marco de Canaveses, Cantanhede, Tondela, Oeiras, Abrantes, Torres Vedras e Barreiro e serviços anexados de registo civil e predial de Santa Cruz (Madeira): um escriturário de 2.ª classe.

Ministério da Justiça, 26 de Março de 1964. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.