470579
PT
Aviso
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 1980-08-18
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 9 de Maio de 1980 foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de aceitação pelo Governo da Samoa das emendas adoptadas pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 17 de Maio de 1976, aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 11 de Julho de 1980. - O Director-Geral dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.