Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 331/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Junho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No ponto 6.º, onde se lê «... Portarias n.os 19408, de 1 de Outubro de 1962, e 17/77, de 8 de Janeiro», deve ler-se: «... Portarias n.os 19408, de 1 de Outubro de 1962, e 13/77, de 8 de Janeiro.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Julho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.